O Governo vai pedir a Bruxelas que ative a cláusula que permite uma exceção ao cumprimento das regras orçamentais. O objetivo é que o aumento de despesa com a área da Defesa não conte para o défice.
Esta cláusula permite que as despesas relacionadas com a Defesa, até ao limite de 1,5 por cento do PIB, não sejam contabilizadas na avaliação do cumprimento do valor de referência para o défice (três por cento).
Agora, em nota enviada às redações, o Ministério das Finanças revela que "esta decisão foi consensualizada com o maior partido da oposição, tendo o Partido Socialista sido ouvido pelo Governo neste processo".
Portugal deve garantir o investimento de pelo menos dois por cento do PIB em Defesa até 2029.
A informação surge esta quarta-feira e um dia depois de o ministro da Defesa ter garantido que o aumento do investimento nesta área não põe em causa o equilíbrio orçamental, "o bom desempenho da economia" e as proteções sociais.
O Ministério lembra que a Comissão Europeia "tem envidado esforços para que haja uma adesão significativa por parte dos Estados Membros a esta cláusula". O objetivo é aumentar o financiamento neste setor.
Na terça-feira, o ministro Nuno Melo garantiu que o aumento do investimento na Defesa não vai implicar cortes no Estado social em áreas como a habitação ou a saúde.
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